O Direito Civil está começando a se adaptar às complexidades trazidas pelo desenvolvimento da inteligência artificial (IA), enfrentando desafios inéditos em relação à atribuição de responsabilidades, direitos de personalidade e propriedade intelectual. No coração desses desafios está a questão de como classificar os sistemas de IA dentro do quadro legal existente: se como objetos, sujeitos de direito, ou uma categoria completamente nova. A IA pode, por exemplo, criar obras artísticas ou inventar produtos, levantando questões sobre a titularidade dos direitos autorais ou patentes. Atualmente, a maioria dos sistemas legais não reconhece a IA como detentora de direitos, atribuindo a propriedade intelectual às pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por sua criação e operação.
Adicionalmente, a responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA é um tópico emergente de grande importância. Tradicionalmente, a responsabilidade é atribuída a um agente capaz de ação intencional ou negligência, mas a IA opera de maneira autônoma, complicando a aplicação desses conceitos. Isso levou a discussões sobre a necessidade de um novo marco regulatório ou a adaptação das teorias existentes, como a responsabilidade objetiva, para abordar os danos causados por essas tecnologias. A maneira como os sistemas legais ao redor do mundo irão responder a essas questões moldará significativamente o futuro do desenvolvimento tecnológico e sua integração na sociedade.
